Última atualização: 23 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Cioccari Advogados (Cioccari Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 39.505.744/0001-01, OAB/SP 35.338) trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é a Cioccari Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Rua Marcos Markarian, nº 1.025, sala 404, Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-583. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é o advogado Laurício Antonio Cioccari (OAB/SP 188.508), que pode ser contatado pelo WhatsApp (16) 4141-1443.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos fornece: nome, número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por outro canal do escritório, além dos documentos e informações que você decidir compartilhar para a análise do seu caso.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, tempo de visita e origem do acesso, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados de atendimento e de contratação: informações necessárias para a prestação dos serviços jurídicos, como qualificação, documentos e dados do caso, tratados somente após o início da relação com o escritório.
3. Para que usamos seus dados e em qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar atendimento — execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e consentimento (art. 7º, I).
- Prestar serviços jurídicos — execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI).
- Cumprir obrigações legais e éticas, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).
- Medir o desempenho do site e de campanhas de divulgação — consentimento ou legítimo interesse (art. 7º, I e IX), de forma agregada sempre que possível.
Não utilizamos seus dados para fins discriminatórios nem os vendemos a terceiros. O escritório não envia mensagens de divulgação sem que você tenha entrado em contato ou autorizado, respeitando as regras de publicidade da OAB (Provimento nº 205/2021).
4. Atendimento pelo WhatsApp
O botão de WhatsApp deste site, disponibilizado por meio do plugin Joinchat, apenas direciona você ao aplicativo WhatsApp com uma mensagem inicial sugerida. A partir desse momento, a conversa é regida também pelos termos e pela política de privacidade do WhatsApp. O escritório recebe apenas o seu número de telefone, o nome de perfil e o que você escrever. Recomendamos não enviar informações sigilosas, sensíveis ou documentos completos antes da confirmação do atendimento.
5. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site pode utilizar cookies e tecnologias de terceiros para funcionar corretamente e entender como é usado:
- Google Analytics e Google Tag Manager: estatísticas de acesso.
- Google Ads: mensuração de resultados de anúncios do escritório.
- Widget de avaliações do Google (Trustindex): exibição das avaliações públicas do escritório.
- Google Fonts: carregamento das fontes de texto.
- Joinchat: botão flutuante de contato por WhatsApp.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar algumas funcionalidades do site, mas não impede a sua navegação.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com: provedores de hospedagem e de tecnologia que apoiam o site e o escritório; prestadores de serviços de análise e publicidade indicados acima; sistemas de gestão e de peticionamento utilizados nos processos; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial. Os dados de clientes estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, que só pode ser afastado nas hipóteses previstas em lei.
7. Transferência internacional
Algumas ferramentas citadas, como as do Google e do WhatsApp, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem garantias adequadas de proteção, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os dados de contatos que não resultem em contratação são eliminados em prazo razoável. Os dados de clientes são conservados durante a relação contratual e pelo prazo exigido em lei e nas normas da advocacia, inclusive para defesa em eventual processo.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; a portabilidade; informações sobre com quem compartilhamos seus dados; e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, basta falar com o encarregado pelo WhatsApp (16) 4141-1443. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas nos comprometemos a comunicar você e a ANPD caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. O atendimento de crianças e adolescentes ocorre por meio de seus pais ou responsáveis legais.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última revisão está indicada no início da página.