a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada.

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada. Nos casos de planos de previdência complementar, a Turma concordou que a melhor opção é a adoção de um índice geral de preços de ampla publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/FIPE). 1. Decisão do STJ A TR não deve ser utilizada como índice de correção monetária para planos de previdência. 2. Opção preferencial O INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM/FGV, IGP-DI/FGV, IPC/FGV ou IPC/FIPE são as melhores opções. 3. Planos de previdência privada A decisão impacta tanto os planos abertos quanto fechados. 4. Segurança jurídica A decisão proporciona mais segurança para os beneficiários de planos de previdência. Nosso escritorio pode prestar serviços para que seus direitos sejam garantidos.